Crimes Ambientais – Lei 9605/1998
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e… Continue a ler »Crimes Ambientais – Lei 9605/1998
janeiro 18, 2025
Improbidade Administrativa – Lei 8429/1992
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 Texto compilado (Vide ADI 7236) Dispõe sobre as sanções aplicáveis… Continue a ler »Improbidade Administrativa – Lei 8429/1992
Servidores da União – Lei 8112/1990
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de vetoProdução de efeitoPartes mantidas pelo Congresso Nacional(Vide… Continue a ler »Servidores da União – Lei 8112/1990
ok – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6938/1981
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus… Continue a ler »ok – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6938/1981
ok – Proteção à fauna – Lei 5197/1967
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Texto compilado Dispõe sobre a proteção à fauna e… Continue a ler »ok – Proteção à fauna – Lei 5197/1967
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