Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187,…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Vigência Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 1.151, de 2022 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de…
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.367, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e…
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018. Conversão da Medida Provisória nº 809, de 2017 Altera as Leis n º 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de…
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético,…
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015. Mensagem de veto(Vide inciso II do § 1º e § 4º do art. 225 da Constituição)(Vide Decreto nº 2.519, de 1998)Vigência Regulamenta…
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Texto compiladoMensagem de veto(Vide ADIN 4937)(Vide ADIN 4901) Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938,…
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 571, de 2012 Altera a Lei nº 12.651, de 25…