Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002. Art 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981… Continue a ler »Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE – Decreto Nº 4.297/2002
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito… Continue a ler »Processo administrativo – Lei 9784/1999
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Mensagem de VetoVide Decreto nº 4.519, de 2002 Regulamenta o… Continue a ler »Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9985/2000
A evolução da administração pública no Brasil após 1930 foi marcada por reformas administrativas, que buscaram racionalizar a burocracia e tornar a administração mais eficiente. A nova… Continue a ler »Nova gestão pública – 1995
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no… Continue a ler »Ratificação Brasileira da Convenção UN Diversidade Biológica (CDB) – Decreto 2519/1998
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público… Continue a ler »Ética no Serviço Público – Decreto 1171/1994
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e… Continue a ler »Crimes Ambientais – Lei 9605/1998
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 Texto compilado (Vide ADI 7236) Dispõe sobre as sanções aplicáveis… Continue a ler »Improbidade Administrativa – Lei 8429/1992
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de vetoProdução de efeitoPartes mantidas pelo Congresso Nacional(Vide… Continue a ler »Servidores da União – Lei 8112/1990
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus… Continue a ler »ok – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6938/1981