Leis ambientais resumo estudar
Lei Ideia central Lei 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente Lei-mãe da política ambiental brasileira. Define meio ambiente, degradação, poluição, poluidor, objetivos, princípios, SISNAMA, CONAMA, licenciamento e responsabilidade ambiental. Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos…