Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Texto compiladoMensagem de veto(Vide ADIN 4937)(Vide ADIN 4901) Dispõe sobre… Continue a ler »Código Florestal: Proteção da Vegetação Nativa – Lei 12651/2012
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigênciaRegulamento Regula o acesso a informações previsto… Continue a ler »Acesso à Informação – Lei 12527/2011
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem… Continue a ler »Desempenho Individual e Institucional – Decreto 7133/2010
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Vide Resolução nº 10, de 29 de setembro de… Continue a ler »Das Comissões de Ética – Decreto 6029/2007
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Instituto Chico Mendes de… Continue a ler »Criação do ICMBio – Lei 11516/2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Mensagem de vetoRegulamentoRegulamentoRegulamento Dispõe sobre a gestão… Continue a ler »Gestão de florestas públicas para a produção sustentável – Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V)
RESOLUÇÃO Nº 378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no… Continue a ler »Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental – Resolução CONAMA nº 378/2006
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de… Continue a ler »Regulamenta o SNUC – Decreto nº 4.340/2002
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Institui princípios… Continue a ler »Política Nacional da Biodiversidade – Decreto nº 4.339/2002
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002. Mensagem de vetoRegulamentoRegulamento(Vide Decreto nº 7;937. de 2013)(Vide Lei nº 12.857,… Continue a ler »Carreira de Especialista em Meio Ambiente – Lei 10410/2002