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Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Manejo Integrado… Continue a ler »Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo – Lei 14944/2024
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Vigência Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro… Continue a ler »Estrutura Regimental e o Quadro do ICMBio – Decreto 12258/2024
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 1.151,… Continue a ler »Gestão de florestas públicas para a produção sustentável – Lei 14590/2023
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.367, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do… Continue a ler »Prevenção e Controle do Desmatamento – Decreto 11367/2023
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de vetoPromulgação partes vetadasRegulamentoRegulamento(Vide Decreto nº 12.174, de 2024)(Vide… Continue a ler »Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo… Continue a ler »Desenvolvimento de Pessoas – Decreto 9991/2019
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018. Conversão da Medida Provisória nº 809, de 2017 Altera as… Continue a ler »Destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental – Lei 13668/2018
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o A ementa da Lei nº 13.019, de 31… Continue a ler »Termo de colaboração e fomento – Lei 13204/2015
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio… Continue a ler »Regulamenta acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional – Decreto 8772/2016