Aula dada por Marcelo Melo (marcelo.smelo@mma.gov.br), dia 27/03/2023
Há 11 anos no Serviço Florestal.
A lei de gestão de Florestas Públicas, 11.284/2006 para:
- combater grilagem
- combater violencia no campo
- geração de benefícios para a sociedade através de atividades sustentáveis
- conservação das florestas e patrimonio
- garantir que as florestas públicas permaneçam públicas
O SFB é um órgão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sendo uma diretoria especializada com um contrato de gestão com o serviço público, não sendo uma autarquia. Todos os anos o Serviço Florestal tem que prestar contas para o MAPA. Hoje foco de atuação a é a Concessão Florestal, o CAR, Cadastro Rural, e o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Há uma necessidade muito grande de regularização fundiária.
Etapas da Concessão:
- Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF: toda floresta de uso sustentável tem que estar no plano anual, com comunicações com cada órgão federal (ex: ICMBio / IBAMA), estadual e municipal ligado a determinada floresta.
- Estudos técnicos:
- analise de Planos de Manejo (áreas de preservação, de manejo e comunitárias);
- inventário florestal (o SFB contrata empresas para fazer o inventário e faz controle de qualidade dos serviços prestados);
- estudo de logística (estradas, distancias, mercados mais próximos) e preço para entregar para os interessados tudo a respeito no edital de concessão;
- Depois do edital provisório, são feitas audiências públicas, ouvindo a população do território
- Depois fica sobre consulta por 30-60 dias para incluir ou nao sugestões dos povos
- Depois é lançado edital final, que interessados podem apresentar propostas
- Análise de propostas por engenheiros florestais bem capacitados, com conhecimento florestal e industrial;
- Proposta técnica e o preço. Supondo que o metro quadrado público seja 50 reais, a empresa oferece 20 reais dizendo que tem custos com estradas etc.
- Depois da concorrencia, define-se quem é a vencedora, faz um plano anual de producao e um plano de manejo para ser apresentado para o IBAMA.
- Depois são emitidos as autorizações digitalmente.
- Então começa o monitoramento, desde o cumprimento das cláusulas do contrato até o plano de manejo.
- Das concessões voce tem recursos que sao destinados às áreas sociais e ao pagamento do serviço florestal;
Supostos benefícios das concessões
- manutençao da floresta em pé e valorizada
- consolidação do dreito de propriedade do Estado sobre a terra
- combate à grilagem, ao garimpo, à exploração predatória de recursos naturais, entre outros vetores de desmatamento
- desenvolvimento sustentável local, através da geração de emprego e renda a partir de atividades sustentáveis
- investimento em infraestrutura e serviços para as comunidades locais
- incentivos à capacitação da mão de obra local
- aumento da arrecadação municipal, estadural e federal
- atração de investimentos
Distribuição dos recursos
- 40% ICMBio
- 20% estados
- 20% municípios
- 20% FNDF
Monitoração (contratação de serviços de empresas)
- DETEX: Detecção de Exploração Seletiva
- LIDAR aerotransportado
- Drones
- SCC (Sistema de Cadeia de Custódia) da Concessionária –> que, em tese, todo mundo pode acessar
- DOF
- Visitorias (SFB) e auditorias (certificação)