O processo de gerenciamento de bacias hidrográficas fornece instrumentos capazes de orientar o poder público e a sociedade na utilização e monitoramento dos recursos ambientais, sejam eles naturais ou antrópicos, no âmbito de uma BH, sempre com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Existem algumas vantagens e desvantagens na adoção de BH como objeto de estudo, planejamento e gestão dos recursos hídricos:
- VANTAGENS: o fato de a rede de drenatgem de uma bacia ser capaz de indicar relções de causa-efeito, especialmente quando envolvem o meio hídrico;
- DESVANGEM: nem sempre os limites municipais e estaduais respeitam os divisores da bacia, fazendo com que existam duas unidades de planejamento: uma unidade ambiental + uma unidade territorial (limites políticos), sendo que esta última constitui a unidade oficial.
BASES DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
- base técnica: deve ser composto por equipe com vários graus de escolaridade, pra assegurar confiabilidade e eficácia.
- visa garantir o conhecimento:
- dos regimes dos rios e suas sazonalidades,
- dos regimes pluviométricos das diversas regiões hidrográficas
- mais uma série de informações do ciclo hidrológico
- para a elaboração de instrumentos importantes onde a água é insumo dos processos como:
- PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS,
- PLANOS DIRETORES DE BACIAS,
- PLANOS REGIONAIS DE RECURSOS HÍDRICOS,
- PLANOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETORIAL
- pode incluir:
- montagem da rede de monitoramento hidrológico
- coletar e tratar as informações no tempo e espaço, includo redes pluviométricas, fluviométricas, hidrogeoquímicas, evaporimétricas e piezométricas (pressão dos aquíferos, de águas confinadas)
- BASE LEGAL:
- o gerencialmento dos recuros hídricos deve ser embasado em sólidos fundamentos legais e contar sempre com o apoio jurídico. As leis relativas aos recursos hídricos constituem importantes instrumentos de gestão que o gestor deve ter constantemente ao lcante.
- compete também ao gestor, em matéria legal, conhecer objetivos e estruturas dos órgãos, organismos e associações que de alguma forma tratam da oferta, uso, controle e conservação dos recursos hídricos.
- ORDENAMENTO INSTITUICIONAL
- temdo em vista os domínios e os usos da água, bem como as diversas organizações governamentais e não governamentais ocupados com a questão hídrica, deve-se
- estabelecer uma forma sistêmica de gerenciamento dos recursos hídricos, adotando a composição de colegiados em diversos níveis, seguindo a estrutura básica:
- colegiado superior
- colegiados de bacias hidrográficas
- apoio técnio
- apoio administrativo
- Está estrutura básica poderá ser utilizada aos níveis estadual, federal e internacional.
- Colegiados intermediários, câmaras técnicas, braços executivos de colegiados de bacias, tais como agências de bacias, também poderáo ser criados dependendo da peculiaridade das áreas e questões fundamentias a serem tratadas.
- O gerenciamento dos recursos hídricos deve envolver a consideração de uma grande quantidade de objetivos (econômicos, ambientias, sociais etc)
- a atividade de planejamento mostra-se complexa e interdisciplinar visando a avaliação prospoectiva das demandas e das disponibilidades desse recurso e sua alocação entre usos múltiplos, de forma a obter benefícios econômicos e sociais”, que não aconteçam apenas na criação e instalação do processo de gestão, mas que seja concebido para ser duradouro e para isso tem que apresentar condições de absorver as alterações antrópicas, sem que isso causa problemas com a gestão da bacia.
Grande parte das dificuldades no gerenciamento das bacias hidrográficas está na sua origem ligada à natureza institucional, “pois a adequação administrativa “água-meio-ambiente” é de difícil solução, haja visto a disparie de organismos que tratam de recursos ambientais.
Lei 9433/1997
- estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, surge como norteadora das atividades de planejamento, gestão e fiscalização dos recursos hídricos, atribuindo responsabilidades diferentes às diferentes agêncas e organismos de fiscalização e gerenciamento ambiental